A Procuradoria Criminal da República denuncia Americo José da Hora, estado civil casado, empregado público, de nacionalidade brasileira, natural da cidade do Rio de Janeiro, por crime eleitoral e falsidade ideológica O denunciado requereu a sua inclusão entre os eleitores da Paróquia de Santa Rita em 21/0,3/1925. Na ocasião, apresentou uma certidão passada pelo excrevente da 2a. Pretoria Civel, Manoel Aparicio Barcellos que declarou constar o registro de nascimento de Americo no livro 21, folha 78, termo 625. Contudo, foi verificcado posteriormente que no livro e na folha mencionados está o registro de nascimento de Arthur Alves de Azevedo, nascido em 21/03/1837. Após verificação da assinatura pelos peritos, constatou-se que a certidão apresentada por Americo era falsa. O denunciado alega que foi vítima de ação de falsificadores. O juiz deixou de recerber a denúncia referente a Américo José da Hora, dando-lhe baixa na culpa; e recebeu a denúncia quanto ao acusado Ernani Gomes de Oliveira e Silva.
Justiça Federal (autor)DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTO FALSO
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20216
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Dossiê/Processo
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1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal