DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; ESTRANGEIRO; EXPULSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; ESTRANGEIRO; EXPULSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL

          Termes équivalents

          DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; ESTRANGEIRO; EXPULSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL

            Termes associés

            DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; ESTRANGEIRO; EXPULSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; ESTRANGEIRO; EXPULSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              11451 · Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denunciou o réu como incurso na lei nº 4247 de 6/1/1921, artigo 6, por ter, apesar de sofrer expulsão do território nacional por portaria do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, como explorador de lenocínio, regressado ao país, sendo preso em São Paulo e Rio de Janeiro. O réu, que também assinava como Alfredo Rosa, tem nacionalidade italiana e estado civil casado. Ele foi embarcado para a cidade de Lisboa, Portugal, no paquete Hagsburg. Denúncia procedente. Posteriormente a ação foi julgada extinta conforme requereu o procurador criminal

              Sans titre