DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR

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              Processo Judicial
              19904 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O acusado, estado civil casado com 52 anos de idade, carregador do comércio, de nacionalidade portuguesa, residente à Rua das Marrecas 31, Rio de Janeiro foi denunciado pela Procuradoria Criminal da República por falsidade ideológica. O réu ao solicitar a carteira de identidade em 26/01/1875, alegou ser natural de Beira Alta. Contudo, obteve carteira eleitoral, dizendo ser de naturalidade portuguesa e de naturalidade brasileira. O acusado solicitou retificação dos assentamentos, afirmando ter nascido em 27/09/1865 e ser natural de Abrunhosa do Mato. alistamento eleitoral, falsificação de documento. O juiz homologou o arquivamento do processo crime.

              Justiça Federal (autor)