A autora, entidade autárquica federal, requereu o pagamento do valor de 13.270,00 cruzeiros pelo atestado falso que deram e com ele concorreram ao pagamento de tal quantia. Com o falecimento do segurado Manoel Pereira dos Santos Junior, profissão ferroviário, sua mulher, Olímpia Antonio de Mattos, estado civil viúva, entrou com o pedido de pensão. Acontece que a mulher contraiu novas núpcias e prestou declarações falsas sobre sua situação. A ação se baseou na Lei civil, artigo 159. O processo foi concluso sem sentença, uma vez que as partes não demonstraram mais interesse