Tratava-se de um inquérito policial ocorrido na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. No mês de agosto de 1905, agentes fiscais do imposto realizaram uma visita ao estabelecimento de calçados de propriedade do suplicante e reconheceriam três pares de sapatos com selos falsos. O acusado era de nacionalidade portuguesa, estado civil casado. Foi expedido o mandado de entrega

Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia da 1a. Circunscrição Policial Urbana para apurar a venda ilegal de selos de consumo já utilizados e que eram aproveitados depois de submetidos a um processo químico. Processo inconcluso

Os acusados eram vulgarmente chamados de Maluco e Jacaré. O primeiro era fabricante de brinquedos. O segundo era analfabeto, imigrante de nacionalidade italiana. Tiveram prisão decretada pelo juiz que aceitou a denúncia de falsificação de selos retirados de bilhetes de loteria, apagando-lhes a marca do carimbo. Os dois primeiros eram menores, com 17 e 18 anos. Fizeram-se outros acusados. Como Olympio Romagnoli, que teria reutilizado os selos como Imposto de Consumo para suas mercadorias. A estes a denúncia também foi julgada procedente pelo juiz José Caetano Metello. Em 1905 o juiz confirmou a decisão, reformando a acusação contra Salles. O Supremo Tribunal Federal confirmou tal decisão

Trata-se de um inquérito policial para averiguar a procedência de um selo falso no valor de 100$000 réis anexo ao contrato de dissolução da empresa Alves e Ramada. O documento foi remetido à Recebedoria do Distrito Federal, que atestou falsificação. Os donos da empresa, réus, são acusados da falsificação. O processo foi arquivado

A autora, pelo Procurador Criminal da República, ofereceu denúncia contra os réus, acusados de terem utilizado selos falsos de taxa de cem réis, do imposto de consumo, com seis caixas de ampolas de lipoide vacina anti-pyogenica do Instituto Vital Brasil, apreendidos no escritório comercial dos indiciados, à Rua dos Andradas, 99, sobrado, na cidade do Rio de Janeiro. Com este ato os réus incursaram nas penas do Decreto nº 4780 de 1923, artigo 16, alínea 5. selo, falsificação. O Juiz anulou o processo por não haver condições necessárias para a agravação do crime

O autor pediu Justificação Judicial para fazer provas, pois era procurador junto com Achiles Ferreira de Abreu e outros, como incurso na Consolidação das Leis Penais, artigo 247. Fora acusado de envolvimento em falsificação de selos, encontrados em sua casa. Disse que a declaração de Achiles era irregular e que sua vida era regular, indicando testemunhas. Autos completos das folhas nº 365 a 498. A justificação foi autorizada, mas ainda assim em 1934 o juiz julgou procedente as acusações contra Achiles e Abílio, inocentando o terceiro acusado, João Cassetta. O juiz José de Castro Nunes confirmou a condenação. O STF deu provimento em parte à apelação para redução da pena. Os réus propuseram embargos em 1935

Tratava-se de inquérito policial acerca de um flagrante da atuação de dois integrantes de uma quadrilha de falsários no dia 03/02/1915, na Rua da Carioca. Foi observado que Alexandre Borelli entregara a um companheiro que conseguiu fugir, uma caixa contendo 39800 selos falsos do consumo da taxa de 500$000 réis e 15590 da taxa de 400$000 réis, para fins criminosos. Alexandre Borelli era de nacionalidade italiana, profissão tipógrafo, estado civil casado e instrução rudimentar. Houve sentença condenatória do réu. Foi citado o Código Penal, artigo 42, parágrafo 90 e Lei nº 2110 de 30/09/1909. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da caixa de amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. inquérito sobre a falsificação de selo público. Houve flagrante de prisão. O réu era de nacionalidade portuguesa, negociante e morador do Beco João Baptista; grande quantidade de selos; imposto de consumo de fumo; Código Penal artigos 250 e 247, Decreto nº 38 de 04/08/1899. A denúncia foi julgada procedente na 1a. instância. Esta decisão foi submetida à avaliação do Supremo Tribunal Federal, via apelação. Este optou por confirmar a sentença apelada

A Justiça denunciou os réus por introdução de estampilhas falsas no valor de 5$000 e 200$000 réis. Foram presos em flagrante portando estas estampilhas que iriam negociar. Baseou-se nas penas do Código Penal, artigos 250 e 247. A falsidade foi comprovada e pelas declarações não harmonizadas entre o inquérito e o sumário de culpa, o juiz Henrique Vaz Pinto Coelho, em 31/10/1903, julgou a denúncia improcedente. Em 07/11/1903, Godofredo Xavier da Cunha condenou os réus culpados pelo crime previsto nos artigos. Em 10/11/1903, houve apelação dos réus. Em 28/11/1903, o mesmo juiz julgou as fianças pagas por sentença. Em 26/12/1903, esta sentença foi confirmada pelo STF. O sumário de culpa em foco originou outro datado de 1904 e posteriormente, um sumário crime datado de 1909. Este sumário de culpa em foco chegou ao STF em 1903, artavés do Recurso Crime n. 137 e em 1908, através da apelação crime n. 336

Totalizaram 295 as estampilhas falsas e selos falsos encontrados numa casa no Largo da Carioca, cidade do Rio de Janeiro. O réu era de nacionalidade italiana, tinha 49 anos de idade e estado civil casado, empregado no comércio, foi preso em flagrante no local do crime. As estampilhas falsas foram encontradas no interior de duas caixas de fósforo. Foram citadas as lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 22, Código Penal, artigo 331, parágrafo 3. O juiz julgou procedente a denúncia, a fim de pronunciá-lo incurso no artigo 22. Passou-se alvará de soltura