DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; MOEDA FALSA

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              Cédula Falsa. Termo de Exame, 1902
              13959 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, por cédula falsa do valor de 50$000 réis, que teria sido passada pelo réu à casa de secos e molhados à Rua Visconde do Rio Branco, 40 A, cidade do Rio de Janeiro, onde trabalhava como caixeiro o senhor Florencio de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, estrangeiro, imigrante português, profissão. O inquérito foi arquivado, pois não foi provado o dado do réu

              Sin título
              1124 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de moeda falsa encontrada na Estação de Lauro Müller e enviada pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito.

              Sin título
              3553 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial feito na Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 20$000 réis dada pelo réu, vinte e três anos de idade, estado civil solteiro, profissão empregado nas oficinas da Companhia Vila Isabel, como pagamento por sua passagem de bonde da linha Catumbi. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Sin título
              4366 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apresentada por Ernesto Freire, estado civil solteiro, empregado no comércio, residente na Rua dos Inválidos, cidade do Rio de Janeiro, que alegou tê-la recebido do réu, profissão caixeiro do Armazém de Secos e Molhados, estabelecido na Rua da Relação, RJ. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Sin título
              6083 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito sobre a moeda falsa no valor de 10$000 réis apreendida por um soldado do Corpo de Bombeiros. Quando o réu tentou passá-la na Sociedade Congresso dos Tenentes na esquina da Travessa de São Francisco, cidade de Rio de Janeiro. O réu tinha nacionalidade brasileira naturalidade carioca e estado civil solteiro. São citados os seguintes dispositivos legais: Regulamento nº 2682, artigo 13 da Lei nº 2110 de 30/09/1909, combinado com o artigo 13 do Código Penal e o Lei nº 515 de 1898, artigo 8. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou procedente a denúncia para que o denunciado fosse pronunciado como incurso no artigo 14 da lei 2110, combinado com o artigo 13 do Código Penal. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque confirmou o despacho em 21/09/1916

              Sin título
              6090 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As duas notas falsas no valor de 50$000 réis e valor de 10$000 réis foram apreendidas no momento em que o acusado tentava pagar em um botequim, uma garrafa de cerveja. Ele era de nacionalidade português, estado civil casado, analfabeto, profissão carpinteiro e residente na Rua Senador Eusébio São citados: Código Penal, artigo 13 e a Lei nº 2110 de 30/09/1909. A denúncia foi recebida e o réu julgado culpado dos crimes

              Sin título
              6475 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de sumário crime de averiguação de culpa do réu, morador na Rua General Câmara, 308 que foi acusado de passar moeda falsa no valor de 100$000 réis para Rebeca Schaner, mulher, estado civil solteira, de nacionalidade austríaca, de profissão serviçal doméstica, moradora na Rua Núncio, 51 e alfabetizada. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O juiz determinou o arquivamento do processo, assim como requereu o doutor procurador

              Sin título
              6548 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O réu, nacionalidade portuguesa é acusado de, no dia de 23/02/1913, ter introduzido em circulação a cédula falsa no valor de 100$000 réis, ao vendedor de bilhetes do teatro Apollo. O réu alega que a cédula era de seu companheiro de quarto chamado Carlos, empregado da Casa Guinle & Companhia. São citados o Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo13 combinado com o Código Penal, artigo 13, Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 14. O juiz julgou improcedente a denúncia, deixando assim de pronunciar o denunciado incurso no artigo 13 da lei número 2110 de 30/09/1909, combinado com o artigo13 do Código Penal. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque confirmou o despacho em 18/11/1914

              Sin título
              6694 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Sumário crime investigado pela Delegacia Auxiliar de Polícia, 1a , o réu foi pego em flagrante e era acusado de passar moeda falsa . Era estado civil solteiro e sua profissão era de empregado do comércio . Foi citado o Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 22 . A procuradoria fez a denúncia incursa na Lei nº 2110 de 1909, artigo 13 e pretendia fazer as diligências para a formação da culpa. Tal denúncia foi recebida pelo juiz, porém, o mesmo entendeu que a formação da culpa excedeu o prazo legal devido ao acúmulo de trabalho e a preferência dada a outros casos mais urgentes e graves. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

              Sin título
              Cédula Falsa. Termo de Exame 1904
              8028 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal sobre notas falsas no valor de 20$000 réis, encontradas nas rendas da Estação de Matadouro de 20$000 réis, na Estação Central e outra na Agência Geral dos Despachos de São Paulo e todas remetidas à Caixa de Amortização pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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