DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; MOEDA FALSA

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              5597 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia de Polícia do Distrito Federal, relativo à introdução de nota falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi recebida por João Alves Martins, nacionalidade portuguesa, 20 anos de idade, estado civil solteiro, profissão empregado no comércio, como pagamento efetuado pelo indiciado, 36 anos de idade, praça do 2o. Regimento que, por sua vez, negou tê-la passado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Sin título
              6084 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito sobre a moeda falsa no valor de 20$000 réis passada na Estação de Santíssimo, cidade do Rio de Janeiro que foi enviada para a Caixa de Amortização pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem, entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Sin título
              6206 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 100$000, número 28569, 4a. série, 7a. estampa recebida por José Joaquim da Cunha , nacionalidade portuguesa, 24 anos de idade, estado civil solteiro, negociante, como pagamento de despesas feitas por um homem de nacionalidade italiana de nome Ângelo. Não consta sentença judicial

              Sin título
              6341 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um inquérito policial sobre uma nota falsa número 16878 no valor de 5$000 réis, ocorrido na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia. O indiciado era estado civil solteiro, empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil, alfabetizado e estava sendo acusado por Francisco Amilcare, casado, profissão sapateiro, nacionalidade italiana de ter-lhe dado em pagamento de um bilhete de loteria, uma cédula falsa de 5$000 réis. O procurador requer o arquivamento por não haver suficientes elementos para justificar a apresentação da denúncia. O juiz determinou o arquivamento, assim como requereu o procurador criminal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Sin título
              6424 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial feito na Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia sobre notas falsas no valor de 200$000 réis números 25548 e 70489 que Joaquim Monteiro da Costa nacionalidade portuguesa, vinte e oito anos de idade, estado civil solteiro, profissão carpinteiro, deu a Clemente Mathias dos Santos vinte e nove anos, solteiro, vendedor para que tentasse trocá-las. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

              Sin título
              6429 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de sumário crime investigado pela Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, para averiguar a culpa do réu, acusado de introduzir moeda falsa no valor de 10$000 réis em 07/06/1908, ao tentar passá-la no bonde da Companhia Ferro Carril do Jardim Botânico. O autor tinha vinte e quatro anos de idade, estado civil solteiro e analfabeto. O crime cometido pelo acusado foi incurso na Lei nº 1785 de 1907, artigo 12 em consonância com o Código Penal, artigo 13. O despacho foi proferido pelo juiz substituto Sylvio Leitão da Cunha em 1912. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

              Sin título
              6582 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de sumário crime para averiguação de culpa dos réus acusados de passar moeda falsa. Eles tinham nacionalidade brasileira. Cédula falsa . Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foram citados: Lei 1785 de 1907, artigo 5, parágrafo único , Código penal, artigo 18, parágrafo 1o., 2o. e 4o. , lei 1785 de 1907, artigo 12 , Código penal, artigo 66, parágrafo 2 , lei 1985 de 1907 , decreto 2110 de 1909, artigo 13 . O juiz indeferiu a ação.O términoda ação foi em abril de 1913

              Sin título
              6595 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Nota falsa de valor 20$000 que estava no poder de Antônio Mimo, menor, na Rua Senador Euzébio, 154, quando tentava passá-la. Diz que recebeu de seu patrão Augustinho Fiore. Não se encontra nos autos, indício algum da intenção dolosa quer do menor Antônio Morino, quer de seu patrão Agostinho Fiore. Um fato que foi favorável a Agostinho Fiore foi ele ter comparecido espontaneamente à polícia logo que soube da prisão do seu empregado, o menor, declarando que a ele pertencia a nota apreendida e afirmou que ignorava a sua falsidade. O procurador da república, baseado nos fatos, requereu o arquivamento do presente inquérito. O juiz determinou o arquivamento do inquérito

              Sin título
              6663 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito para averiguação da origem da cédula falsa no valor de 50$000 réis passada pelo réu a uma mulher residente na Rua Luís de Camões. Ele foi preso. O réu era de nacionalidade portuguesa, profissão caixeiro, estado civil solteiro, vinte anos de idade, alfabetizado e morador na Praça 15 de Novembro. A mulher era uma meretriz. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Sin título
              6928 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial sobre cédula falsa no valor de 20$000 réis, cujo acusado tentava passar na compra de um bilhete na Estação Cascadura da Estrada de Ferro Central do Brasil. O acusado era estado civil casado, profissão ferrador e morador da Rua Emília. O inquérito foi arquivado por falta de provas. O Sumário Crime era uma fase de inquérito na qual verificava-se a suspeita de alguma infração penal. Caso fosse confirmada pelos indícios, fazia-se uma denúncia que seria confirmada ou não pelo juiz. Destaca-se que a maioria dos casos encontrados terminava sendo arquivada por falta desses elementos