DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; MOEDA FALSA

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              11431 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre a cédula falsa no valor de 200$000 réis dada por José Ferreira em pagamento de fretes da firma Companhia Lacticínios Amazonas Frigoríficos remetida pelo fiel pagador Esaltino Machado, residente em Minas Gerais. Juiz homologou o arquivamento do processo.

              Ministério Público (autor)
              6700 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre a origem da cédula falsa no valor de 100$000 réis, que foi passada por uma mulher na bilheteria do Cinema Ideal na Rua da Carioca, 60, pelo pagamento de seu aluguel. A cédula foi recebida pela bilheteira, Aurora Gonçalves da Cruz. A acusada era de nacionalidade francesa, residia na Rua do Rezende, 77 e afirmou ter recebido a dita nota do funcionário do Banco Francês e Italiano entre outras pessoas insuspeitas. O juiz determinou o arquivamento do presente inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito.

              Ministério Público Federal (autor)
              6086 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre notas falsas de 10$000 réis número 46.527, série 24 e estampa 12 recebidas por Gabriel Hamache, nacionalidade turca, 20 anos de idade, estado civil solteiro, profissão condutor da Companhia Jardim Botânico como pagamento pela passagem do bonde feita pelo acusado, nacionalidade portuguesa, 25 anos de idade, solteiro, negociante que negou conhecer ser falsa a referida nota. São citados: Código Penal, artigo 13 e a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. A denúncia foi julgada improcedente; a formação excedeu ao prazo

              Ministério Público (autor)
              6799 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 100$000 réis número 64820 , 8a série , 12a estampa recebida por José Thomas estrangeiro, nacionalidade portuguesa , estado civil solteiro , 24 anos de idade, empregado no comércio , como pagamento feito por Salomão , nacionalidade turca, 40 anos, casado, profissão dono de varejo de cigarros. É citado o Decreto nº 64820. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Justiça Federal (autor)
              6546 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota falsa do valor de 100$000 réis fora encontrada em poder do português João Caetano. Alegou este ter recebido de sua amásia, mulher, Sebastiana, a qual havia encontrado a dita nota numa plataforma da Estação de Anchieta. O acusado era pedreiro e estivador, morava na Rua São João, em Anchieta e de estado civil viúvo. nacionalidade portuguesa. É citado o Decreto nº 2116, artigo 13 combinado com o Código Penal, artigo 13. O acusado protesta contra o processo crime iniciado. O libelo, por fim, é considerado improcedente e o preso é libertado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

              Justiça Federal (autor)
              Jornal Diário da Noite, 11/03/1936
              13175 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os impetrantes advogados requereram uma ordem de habeas corpus para seu paciente preso na casa de detenção sob acusação de ter sido encontrado com 80:000$000 réis em notas falsas conforme a Constituição Federal, artigos 175 e 113. A polícia civil informou que o paciente encontrava-se preso por motivo de segurança pública. O juiz negou o pedido de habeas corpus, por ser uma prisão de interesse da segurança nacional. O advogado recorreu e o juiz manteve o despacho anterior

              5703 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os pacientes eram de nacionalidade italiana, estado civil casados e residentes no Brasil por mais de dez anos. Armando Trivela era negociante na Rua Formosa na cidade de São Paulo e Augusto Salleto era mercador ambulante de jóias e residente em Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espírito Santo. De acordo com o Jornal do Brasil, os pacientes formavam uma quadrilha de passadores de moeda falsa e foram encontrados junto a três indivíduos hospedados no interior do botequim da Avenida Salvador de Sá, com o valor de 5:000$000 réis em moeda falsa. Foi citado que Armando havia cumprido oito anos de prisão por crime de notas falsas, mas foi perdoado por ter, na prisão, desenhado "esplêndido" retrato do conselheiro Rodrigues Alves, quando este era presidente. Os pacientes estavam sendo ameaçados de serem expulsos do território nacional por serem figuras perniciosas à sociedade

              13631 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 1a. delegacia auxiliar para investigar o recebimento de uma cédula falsa no valor de 2$000 réis na Estrada de Ferro Central do Brasil, estação de Pedro II. O inquérito foi arquivado conforme requereu o procurador criminal

              Estrada de Ferro Central do Brasil (autor)
              10283 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A impetrante requereu ordem de habeas corpus em favor dos pacientes, que encontravam-se presos na 4a. Delegacia Auxiliar, sob acusação de passarem moeda falsa. O advogado atestou que eles foram vítimas de constrangimento ilegal, já que não havia mandado judicial ou nota de culpa. Julgado prejudicado o pedido, já que os pacientes não estavam mais presos

              1714 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente à emissão de uma cédula falsa por parte do réu, português, solteiro, residente no Beco da Moeda, RJ, preso em flagrante, quando tentava passá-la em um botequim localizado na Rua do Dr. Joaquim Silva, RJ. O juiz considerou procedente a ação sendo condenado a 3 anos e 4 meses de prisão. São citados: o Código Penal, art 63; e a Lei 2110 de 1909, arts 16 e 13. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito