DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; MOEDA FALSA

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              3555 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial referente à emissão de nota falsa no mercado. A referida nota havia sido encontrada sob posse de Antônio Marques, nacionalidade portuguesa, operário, nacionalidade austríaca, negociante, que alega ter recebido do réu, Rua Marquês de Abrantes, cidade do Rio de Janeiro, quando este tentava trocá-la. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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              6120 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo crime ocorrido na Terceira Delegacia Auxiliar de polícia, na qual abriu-se um inquérito policial para averiguação de culpa do réu acusado de introduzir uma cédula falsa no valor de 1:000$000 réis que foi reconhecida por Avelino Machado, cobrador da Prefeitura Municipal. O réu tinha nacionalidade portuguesa, casado, negociante, alfabetizado. São citados: a Lei nº 221 de 1909, artigo 13, Código Criminal, artigo 24. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho julgou improcedente. O juiz Raul de Souza Martins confirmou a decisão

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              7117 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata -se de inquérito policial feito a respeito da origem da cédula falsa no valor de 5$000 réis passada pelo chinês Móe Acou, que era garçom do Restaurante República na Rua Marechal Floriano Peixoto, 211, como troco ao freguês Joaquim Pedro Custódio. Móe Acou era alfabetizado, estado civil solteiro. O presente processo foi arquivado, por falta de provas

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              12994 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se do 6o. Volume de uma processo crime para condenar os réus por crime de falsificação de estampilhas. Houve apreensão de diversas estampilhas em poder de Ricardo Loureiro no valor da taxa de 50$000 réis. Alguns empregados da Casa da Moeda eram considerados cúmplices na venda e na compra de tais estampilhas. Trata-se do 6o. Volume de um processo crime onde o réu José Simões de Souza requer um embargo a um acórdão já proferido. O embargo não foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal. O réu Ricardo Loureiro pediu que fosse levantada certa quantia em dinheiro que fora apreendida. O juiz indeferiu o pedido dizendo que o dinheiro era produto do crime. O réu apelou da decisão, e o Supremo Tribunal Federal acordou em não tomar conhecimento da apelação.

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              13489 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu arquivamento do inquérito policial referente à cédula falsa no valor de 200$000 por falta de provas contra o acusado. A cédula foi recebida pelo caixa da firma Steinberg, Meyer e Companhia como pagamento do resgate de 3 notas promissórias. O acusado é de nacionalidade portuguesa, profissão chofer e estado civil casado. Processo arquivado

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              13512 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia. No dia 4/2/1921 o réu havia encomendado em uma sapataria um par de botinas porém, em pagamento, entregou uma cédula falsa, no valor de 20$000 réis. Processo inconcluso

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              3134 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre moeda falsa no valor de 20$000, que foi passada ao funcionário da Ligth and Power Company Salomão da Costa Duarte, de nacionalidade portuguesa quando o mesmo pagou o bonde da linha Cascadura. O juiz determinou o arquivamento do processo

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              13523 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. delegacia auxiliar, instaurar para apurar a responsabilidade do réu, em relação à cédula falsa encontrada na féria da Estação de Todos os Santos da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz deferiu o arquivamento

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