DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; NOTA FALSA

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              2 Description archivistique résultats pour DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; NOTA FALSA

              15383 · Dossiê/Processo · 1914
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediu-se denúncia do réu sob a acusação de circulação de cédula falsa do valor de 100§000 réis, em botequim na Rua Senhor dos Passos, 192, após pequena despesa de 400 réis. O rëu argumentou, contra o depoimento de testemunhas, que não se tratava da cédula em questão. A denúncia foi julgada procedente e o réu encurso no Código Penal, artigo 13, sendo assim condenado. A sentença foi apelada e o recurso foi julgado, pelo STF e teve provimento negado. A União entrou com um recurso de libera crime contra o réu, que foi julgado procedente. O recurso foi apelado e julgado pelo STF, sendo negado e confirmando o despacho anterior

              Sans titre
              16848 · Dossiê/Processo · 1906
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denúncia o réu por tentar passar uma cédula falsa no valor de 50$000 na casa de 135 da Rua Marechal Floriano Peixoto. armarinho. O réu é espanhol e afirma que a nota devolvida pelo negociante não era a mesma que dera em pagamento na compra de meias. Inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar de Policia, 1ª. Foi deferido o arquivamento

              Sans titre