Dossiê/Processo 15383 - Flagrante, Delegacia Auxiliar de Polícia, 1914. Ficha, Exame de Datiloscópia, 1914. Auto de Exame, 1914. Lei nº 2110, artigo 13. Código Penal, artigo 13. Decreto nº 848 de 1890, artigo 63. Advogado Mario Pinto de Souza, Rua da Carioca, 66, RJ

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15383

Title

Flagrante, Delegacia Auxiliar de Polícia, 1914. Ficha, Exame de Datiloscópia, 1914. Auto de Exame, 1914. Lei nº 2110, artigo 13. Código Penal, artigo 13. Decreto nº 848 de 1890, artigo 63. Advogado Mario Pinto de Souza, Rua da Carioca, 66, RJ

Date(s)

  • 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 105f.

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Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Pediu-se denúncia do réu sob a acusação de circulação de cédula falsa do valor de 100§000 réis, em botequim na Rua Senhor dos Passos, 192, após pequena despesa de 400 réis. O rëu argumentou, contra o depoimento de testemunhas, que não se tratava da cédula em questão. A denúncia foi julgada procedente e o réu encurso no Código Penal, artigo 13, sendo assim condenado. A sentença foi apelada e o recurso foi julgado, pelo STF e teve provimento negado. A União entrou com um recurso de libera crime contra o réu, que foi julgado procedente. O recurso foi apelado e julgado pelo STF, sendo negado e confirmando o despacho anterior

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Conditions governing access

Pereira, Alvaro Martins (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    25/06/07

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        Archivist's note

        3945 (número do documento)

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