DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CONSTRANGIMENTO ILEGAL ; SERVIÇO MILITAR; CONCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO; BAIXA DO SERVIÇO MILITAR

Elements area

Taxonomy

Subjects

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CONSTRANGIMENTO ILEGAL ; SERVIÇO MILITAR; CONCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO; BAIXA DO SERVIÇO MILITAR

          Equivalent terms

          DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CONSTRANGIMENTO ILEGAL ; SERVIÇO MILITAR; CONCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO; BAIXA DO SERVIÇO MILITAR

            Associated terms

            DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CONSTRANGIMENTO ILEGAL ; SERVIÇO MILITAR; CONCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO; BAIXA DO SERVIÇO MILITAR

              1 Archival description results for DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CONSTRANGIMENTO ILEGAL ; SERVIÇO MILITAR; CONCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO; BAIXA DO SERVIÇO MILITAR

              1 results directly related Exclude narrower terms
              Processo Judicial
              3152 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante requer uma ordem de habeas corpus em favor do paciente que foi sorteado para o serviço militar, por já ter concluído o tempo de serviço militar. O pedido foi julgado prejudicado. É citado o Regulamento do Serviço Militar, artigo 9, parágrafo 2