DIREITO PENAL; CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO; FURTO

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              18995 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora denuncia os réus como incursos no Decreto n° 4780 de 1923 artigo 2. O diretor da Casa de Correção instaura o inquérito referente as investigações policiais e apreensão de mercadorias feitas em Juiz de Fora, MG, avaliadas em 1:221$000 réis. Um denunciado recusou-se a prestar declarações e o outro não foi mais encontrado. Os objetos foram subtraídos da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz Waldemar da Silva Moreira julgou improcedente a denúncia.

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              Código Penal, artigo 330
              21580 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os réus foram acusados de terem praticados diversos furtos no leito férreo da Estrada de Ferro Central do Brasil, nas proximidades da Cancela de São Cristóvão. O produto do furto era vendido a Emilio Paulino, estabelecido à Rua São Cristóvão, 425, Rio de Janeiro. Foram apreendidas as mercadorias na casa de Emilio, totalizando estas um valor de 30$000 réis. Os acusados eram conhecidos como Cascatinha e Mineiro. O inquérito foi arquivado

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              13081 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora requereu o arquivamento do inquérito policial referente ao furto de vários objetos que se encontravam dentro de um caminhão da Biblioteca Nacional e em um barracão nos fundos do edifício. A 4a. Delegacia Auxiliar não obteve esclarecimento a respeito do roubo. Juiz Olympio de Sá e Albuquerque ordenou que o processo fosse arquivado

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              14088 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora denunciou os réus pelo fato de os mesmos terem retirado de dentro de uma lancha do Encouraçado São Paulo, navio em que o 1o. réu servia como profissão marinheiro, 36 litros de gasolina, que foram colocados pelo 2o. denunciado no tanque do automóvel de sua propriedade, que se achava parado no recinto das obras do novo Arsenal de Marinha. Em virtude disso, os réus incorreram nas penas do Código Penal artigo 330. O Juiz julgou improcedente a denúncia e mandou dar baixa na culpa do réu

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              21828 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora denunciava os réus como incursos na Consolidação das Leis Penais, artigo 330. Os réus cometeram um furto na Estação Central Rádio Telegráfica da Armada, Base da Defesa Minada do Porto do Rio de Janeiro. O produto do furto foi um coletor de descarga Mupha, 2 tubos de cobre e um aparelho de descarga d'água, com um valor total de 370$000 réis. José Rodrigues tinha 34 anos de idade, era estado civil solteiro, natural do estado de Alagoas. Virgilio Santos tinha 30 anos, solteiro, natural do Rio de Janeiro. A ação foi julgada improcedente e não procedia a denúncia

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              16736 · Dossiê/Processo · 1897
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se de traslado dos autos crimes cujos originais foram remetidos ao STF por apelação do Procurador Seccional da República. O acusado também foi citado como Marinucio Nazareno, de nacionalidade italiana, imigrante italiano, de 33 anos de idade, estado civil solteiro, residente à Ponta do Caju, de profissão torneiro. Ao desembarcar do paquete Les Andes, procedente de Marselha, Espanha, suspetou-se dele e encontrou-se mercadorias não declaradas. Denunciou-se o acusado sob o código penal, art. 265. Juiz Godofredo Xavier da Cunha indeferiu o requerido. O autor apelou, mas os autos estão inconclusos

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              11397 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar a responsabilidade do réu no furto de 5 folhas de um livro intitulado Anatommie Humaine de Testut, da Biblioteca Nacional. Roubo, furto. Foi deferido o arquivamento do inquérito

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              Inquérito
              13086 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora requereu o arquivamento do inquérito referente ao furto ocorrido na Seção General Villanova da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra vários canos de chumbo do encanamento de água. Alegou que faltavam elementos para um procedimento criminal. Juiz Olympio de Sá e Albuquerque mandou que o inquérito fosse arquivado

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              21188 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um inquérito policial a fim de apurar a responsabilidade do réu que se retirou do prédio na Rua Barão do Bom Retiro 678, Rio de Janeiro, sequestrado por sentença dos autos do processo movido contra o mesmo réu. O prédio foi depositado em poder do Depositário da Justiça Federal, Alvim Martins Horcades, e o réu apropriou-se de um fogão a gás e dois lavabos de louça, que foram arrancados das paredes. Foram verificadas outras depredações. A autora requereu a ordenação de um soldado que fique permanentemente na porta do prédio. apropriação, depósito, sequestro, arrombamento. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal.

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