DIREITO PENAL; DOMÍNIO PÚBLICO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO; ROUBO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO PENAL; DOMÍNIO PÚBLICO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO; ROUBO

          Términos equivalentes

          DIREITO PENAL; DOMÍNIO PÚBLICO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO; ROUBO

            Términos asociados

            DIREITO PENAL; DOMÍNIO PÚBLICO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO; ROUBO

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO PENAL; DOMÍNIO PÚBLICO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO; ROUBO

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              Processo Judicial
              22765 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu já tinha apelado e tivera o pedido negado pelo STF. Fora incurso no decreto 4780 de 27/12/1923, artigo 13. De 1920 a 1930 foi tesoureiro do Instituto Nacional de Música e foi acusado de subtrair o valor de 116:910$777 réis de cofre de sua responsabilidade. O ministro do STF, Eduardo Spinola recebeu os embargos e o absolveu, mas perdeu por seu voto vencido em 1933. Confirmou-se a sentença condenatória ao réu

              Sin título