DIREITO PENAL; INQUÉRITO

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              11690 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Cristovam Brenier, escrevente, afirmou que, ao procurar o autor, oficial de justiça, para entregar intimação, não o encontrou, pois não aparecia em cartório havia 10 dias. Pediu as devidas providências. O juiz se absteve, visto que a lei não lhe dava poder para julgar o requerido na inicial

              Trata-se de um inquérito de um inquérito feito a forma de avaliar as irregularidades existentes no Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva. No inquéritoforam ressaltadas as irregularidades no controle de arrecadação: o extravio ou desvio de guias de arrecadação de proporção do percentual no valor de 38 por cento; foram feitos recebimentos que não se incorporavam à receita do intiuto, que houve apropriação indébita, não sedo possível apontar os verdadeiros culpados.

              A justiça (autor)
              41414 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo crime de doutrina da Jurisprudência Federal, em que o réu foi pego em flagrante, de acordo com o Decreto 20330 de 1932, com posse de ,seringas para hipotermia e vidros contendo heroína e morfina, através de uma denúncia. O exame toxicomania identificou que ele fazia uso frequente de tóxicos . Sentença não identificada

              A Justiça Federal (autor)