DIREITO PENAL; RECEPTAÇÃO; CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

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              Somente resultados diretamente relacionados
              Anexo, Flagrante, 1967. Requerimento de Liberdade Provisória, 1967. 2 Nota de Culpa, 1967. 2 Folha Datiloscópia Individual, 1967. 2 Relatório de Vida Pregressiva, 1967. 2 Boletim Individual, 1967. 2 Folha de Antecedente simples, 1967. Anexo, Liberdade Provisória, nª 236, 1967. Art.334, Código Penal. Art.386, Código do Processo Penal. Art.62, Ida Lei 5.010. Art. 797, Código do Processo Penal.
              39489 · Dossiê/Processo · 1967
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A Justiça instaurou Ação Penal contra Francisco Sanches Florenciano e Julian Máximo Nicolas que foram pegos em Flagrante ao sairem do Cais do Pôrto, tomarem um táxi com três bolsas contendo grande quantidade de pulseiras femininas e de procedência estrangeira, sem a documentação legal. Foram levados ao 1ª Distrito Policial. A Ação Penal instaurada baseou-se no artigo 334 do Código Penal. O Juizo Federal, Seção da Guanabara, julgou improcedente a denúncia.

               A justiça (autor)