DIREITO PENAL; RECURSO; CRIME CONTRA A LIBERDADE; HABEAS CORPUS

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO PENAL; RECURSO; CRIME CONTRA A LIBERDADE; HABEAS CORPUS

          Termos equivalentes

          DIREITO PENAL; RECURSO; CRIME CONTRA A LIBERDADE; HABEAS CORPUS

            Termos associados

            DIREITO PENAL; RECURSO; CRIME CONTRA A LIBERDADE; HABEAS CORPUS

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO PENAL; RECURSO; CRIME CONTRA A LIBERDADE; HABEAS CORPUS

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              17164 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de habeascorpus em favor do paciente, capitão da Brigada Policial, que estava preso no Quartel regional do Andaraí por ter sofrido queixa de extravio do valor de 25:000$000 réis em prata e níquel, que lhe foi entregue pelo caixa do Moinho Fluminense. O advogado informou que até o caixa retirou a queixa contra seu cliente. O paciente estava sofrendo abuso de poder por estar preso haviam 30 dias e ter passado 5 incomunicável. O juiz deixou de conhecer o pedido de ordem de habeas-corpus, de acordo com o Decreto n° 8484 de 1890 artigo 47.