Dossiê/Processo 17164 - Jornal O Melhor, 28/11/1915, 04/12/1915. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 10222 de 05/04/1889. Decreto nº 1263A de 10/02/1893, artigo 334. Decreto nº 2788 de 06/01/1898. Decreto nº 4272 de 11/12/1901. Decreto nº 5568 de 26/06/1905. Regulamento nº 9262 de 28/12/1911, artigos 342 e 332. Decreto nº 958 de 06/11/1890, artigo 368. Decreto nº 848 de 1890, artigo 47

Área de identificação

Código de referência

17164

Título

Jornal O Melhor, 28/11/1915, 04/12/1915. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 10222 de 05/04/1889. Decreto nº 1263A de 10/02/1893, artigo 334. Decreto nº 2788 de 06/01/1898. Decreto nº 4272 de 11/12/1901. Decreto nº 5568 de 26/06/1905. Regulamento nº 9262 de 28/12/1911, artigos 342 e 332. Decreto nº 958 de 06/11/1890, artigo 368. Decreto nº 848 de 1890, artigo 47

Data(s)

  • 1915 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 13f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de pedido de habeascorpus em favor do paciente, capitão da Brigada Policial, que estava preso no Quartel regional do Andaraí por ter sofrido queixa de extravio do valor de 25:000$000 réis em prata e níquel, que lhe foi entregue pelo caixa do Moinho Fluminense. O advogado informou que até o caixa retirou a queixa contra seu cliente. O paciente estava sofrendo abuso de poder por estar preso haviam 30 dias e ter passado 5 incomunicável. O juiz deixou de conhecer o pedido de ordem de habeas-corpus, de acordo com o Decreto n° 8484 de 1890 artigo 47.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Álvaro (impetrante); Dantas, Alfredo da Silveira (paciente); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-07-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        300 (número do documento)

        Área de ingresso