Dossiê/Processo 17164 - Jornal O Melhor, 28/11/1915, 04/12/1915. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 10222 de 05/04/1889. Decreto nº 1263A de 10/02/1893, artigo 334. Decreto nº 2788 de 06/01/1898. Decreto nº 4272 de 11/12/1901. Decreto nº 5568 de 26/06/1905. Regulamento nº 9262 de 28/12/1911, artigos 342 e 332. Decreto nº 958 de 06/11/1890, artigo 368. Decreto nº 848 de 1890, artigo 47

Zone d'identification

Cote

17164

Titre

Jornal O Melhor, 28/11/1915, 04/12/1915. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 10222 de 05/04/1889. Decreto nº 1263A de 10/02/1893, artigo 334. Decreto nº 2788 de 06/01/1898. Decreto nº 4272 de 11/12/1901. Decreto nº 5568 de 26/06/1905. Regulamento nº 9262 de 28/12/1911, artigos 342 e 332. Decreto nº 958 de 06/11/1890, artigo 368. Decreto nº 848 de 1890, artigo 47

Date(s)

  • 1915 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 13f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de pedido de habeascorpus em favor do paciente, capitão da Brigada Policial, que estava preso no Quartel regional do Andaraí por ter sofrido queixa de extravio do valor de 25:000$000 réis em prata e níquel, que lhe foi entregue pelo caixa do Moinho Fluminense. O advogado informou que até o caixa retirou a queixa contra seu cliente. O paciente estava sofrendo abuso de poder por estar preso haviam 30 dias e ter passado 5 incomunicável. O juiz deixou de conhecer o pedido de ordem de habeas-corpus, de acordo com o Decreto n° 8484 de 1890 artigo 47.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Álvaro (impetrante); Dantas, Alfredo da Silveira (paciente); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30-07-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        300 (número do documento)

        Accession area