DIREITO PENAL; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; CRIME DE RESPONSABILIDADE

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              Parentesco com figura histórica – pai do compositor Heitor Villa-Lobos \ Nº do documento(atribuído): 25907
              EM-F1-39 · Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A parte autora, teve conhecimento, por meio de publicação no Jornal do Commercio, de 17/12/1892, que o 2o. promotor público a denunciou perante a Câmara Criminal do Tribunal Civil e Criminal. O réu, sob acusação de ter extraviado livros da Biblioteca Nacional, requereu ao Juízo seccional federal pedido de avocatória à Câmara Criminal. Denúncia julgada procedente

               Juízo Seccional do Distrito Federal - Villa-Lobos, Raul (réu). Campos, Aureliano (juiz) . Procuradoria Seccional do Distrito Federal (autor)
              Termo de Apelação, 1892. Responsabilidade, Comarca Civil do Tribunal Civil e Criminal, 1892. Diligência, Juízo da 3ª Pretoria da Capital Federal, 1892. Inquérito, 1ª Delegacia de Polícia Auxiliar da Capital Federal, 1892
              14352 · Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, teve conhecimento, por meio de publicação no Jornal do Commercio, de 17/12/1892, que o 2o. promotor público a denunciou perante a Câmara Criminal do Tribunal Civil e Criminal. O réu, sob acusação de ter extraviado livros da Biblioteca Nacional, requereu ao Juizo seccional federal pedido de avocatória à Câmara Criminal. denúncia julgada procedente

               Procuradoria Seccional do Distrito Federal (autor)