Dossiê/Processo 21749 - Divisão de Imposto de Renda, 1944. Jornal Diário Oficial, 16/02/1948 e 28/02/1947. Guia para Recolhimento de Depósito e Cauções, 1948. Recibo, Sindicato das Empresas de Compra e Venda Locação de Imóveis do Rio de Janeiro, 1948. Cópia do Imposto de Industrias e Profissões, 1948. Código Civil, artigo 1364. Decreto n° 2627 de 26/09/1940. Decreto n° 5844, artigos 180 e 181de 23/09/1944

Zone d'identification

Cote

21749

Titre

Divisão de Imposto de Renda, 1944. Jornal Diário Oficial, 16/02/1948 e 28/02/1947. Guia para Recolhimento de Depósito e Cauções, 1948. Recibo, Sindicato das Empresas de Compra e Venda Locação de Imóveis do Rio de Janeiro, 1948. Cópia do Imposto de Industrias e Profissões, 1948. Código Civil, artigo 1364. Decreto n° 2627 de 26/09/1940. Decreto n° 5844, artigos 180 e 181de 23/09/1944

Date(s)

  • 1948 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1V. 31F.

Zone du contexte

Nom du producteur

Edifício Pan America Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante era sociedade anônima. Requereu ação para anulação do lançamento suplementar do Imposto de Renda referente ao exercício de 1944, visto que a mudança do registro das sociedades civis anônimas não acarretou em alteração no seu objeto perante o fisco. O juiz homologou a desistência

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28825 (número do documento)

        Accession area