Dossiê/Processo 34387 - DJ, 1951,1950. portarias 448 de 15/09, 449 de 16/09, 450 de 16/09, 451 de 16/09, 452 de 16/09, ano 1950, e outros. diário oficial 1950,1952. 2 procuração , tabelião 3, 1952,1954. procuração , tabelião 19, 1951. CF 1937. decreto n° 24 de 01/12/1937 . ADCT, artigo n°24 de 18/09/1946. Murilo Cabral Silva , Rua Debret,n° 23

Área de identificação

Código de referência

34387

Título

DJ, 1951,1950. portarias 448 de 15/09, 449 de 16/09, 450 de 16/09, 451 de 16/09, 452 de 16/09, ano 1950, e outros. diário oficial 1950,1952. 2 procuração , tabelião 3, 1952,1954. procuração , tabelião 19, 1951. CF 1937. decreto n° 24 de 01/12/1937 . ADCT, artigo n°24 de 18/09/1946. Murilo Cabral Silva , Rua Debret,n° 23

Data(s)

  • 1952; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 80 p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Institutos de aposentadoria e pensões dos marítimos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram estado civil casados, alguns casais, parentes, residentes à Avenida Itaoca, 1405, Rio de Janeiro, todos, proprietários. Entraram com uma ação contra a suplicada, uma autarquia federal, para requerer o pagamento dos proventos integrais do cargo em que foram postos em disponibilidade, contados a partir em data de 18/09/1946, deduzidas as importâncias já recebidas. Os autores alegaram que foram postos em disponibilidade no cargo de médico do I.A.P.M. por força da Constituição Federal de 1937 e deveriam receber, segundo o preceito constitucional, os proventos integralmente, mas tal não aconteceu. Passaram a receber indevidamente os proventos reduzidos em decorrência da determinação da Portaria n° 452 de 16/09/1950, baixada pelo presidente do I.A.P.M. O juiz Pedro Ribeiro de Lima julgou a ação procedente, em parte. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Silva Júnior, João Pacífico da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38135 (número do documento)

        Área de ingresso