Dossiê/Processo 6670 - Documento do MInistro de Estado dos Negócios e Indústrias, Viação e Obras Públicas, 1905, 1908. Memorial. documento da Seção Técnica, 1908. Procuração. documento da Repartição de Águas e Esgostos e Obras Públicas. Recorte de Jornal A Gazeta de Notícias, 13/02/1908, Jornal do Comércio, 11/04/1907

Identificatie

referentie code

6670

Titel

Documento do MInistro de Estado dos Negócios e Indústrias, Viação e Obras Públicas, 1905, 1908. Memorial. documento da Seção Técnica, 1908. Procuração. documento da Repartição de Águas e Esgostos e Obras Públicas. Recorte de Jornal A Gazeta de Notícias, 13/02/1908, Jornal do Comércio, 11/04/1907

Datum(s)

  • 1908 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 91f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era engenheiro, foi dispensado do cargo de desenhista chefe da Repartição Geral dos Telégrafos, esse ato feriu um direito previsto pela Constituição da República, artigo 73, garantia do cidadão de exercer cargos públicos. Por conta da exoneração, pediu por intermédio de uma ação sumária especial a sua reintegração de posse. Decreto nº 4053 de 24/06/1901, Constituição artigo 73, Lei nº 221 de 20/11/1894 artigo 13, parágrafo 9, artigo 549 e artigo 550, Regulamento nº 4053 de 24/06/1901, artigo 549. Na 1a. instância a ação foi julgada indeferida. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a manifestação

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e (Juiz); Pereira Sobrinho, Jeronymo Baptista (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Zeneida 09-01-2006

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        1835 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik