Dossiê/Processo 39110 - Documento em Língua estrangeira - Titre D'Identifé ET de Voyage, Carteira de Identidade emitida pelo Serviço de Registro de Estrangeiro, 1952. Declaração de Bagagem, 1952. procuração tabelião 48, 1952. Custas processuais, CR$2061,10, de 1952. Jornal ,Diário da Justiça 13/08/1952. Lei nº842 Art4º. Lei nº 1533 de 1951

Área de identidad

Código de referencia

39110

Título

Documento em Língua estrangeira - Titre D'Identifé ET de Voyage, Carteira de Identidade emitida pelo Serviço de Registro de Estrangeiro, 1952. Declaração de Bagagem, 1952. procuração tabelião 48, 1952. Custas processuais, CR$2061,10, de 1952. Jornal ,Diário da Justiça 13/08/1952. Lei nº842 Art4º. Lei nº 1533 de 1951

Fecha(s)

  • 1952; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.352f.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro por cobrar a taxa de armazenagem que não condizia com o tempo de armazenagem das bagagens dos impetrantes; O mandado passo por recurso extraordinário no STF e por agravo de petição no TFR;O juiz da 2ª vara concedeu a segurança em parte , houve agravo do TFR que deu provimento , houve recurso extraordinário ao STF, que não concedeu o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Homem, Américo Campos (Autor) ; Silva, Alzira Machado da (autor); Matacena, Amadeo (Autor) ; Barreto Filho, Antonio (Autor) ; Kamintz, Armando (Autor) e Outros; Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-12-08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47519 (número do documento)

        Área de Ingreso