Dossiê/Processo 39110 - Documento em Língua estrangeira - Titre D'Identifé ET de Voyage, Carteira de Identidade emitida pelo Serviço de Registro de Estrangeiro, 1952. Declaração de Bagagem, 1952. procuração tabelião 48, 1952. Custas processuais, CR$2061,10, de 1952. Jornal ,Diário da Justiça 13/08/1952. Lei nº842 Art4º. Lei nº 1533 de 1951

Zone d'identification

Cote

39110

Titre

Documento em Língua estrangeira - Titre D'Identifé ET de Voyage, Carteira de Identidade emitida pelo Serviço de Registro de Estrangeiro, 1952. Declaração de Bagagem, 1952. procuração tabelião 48, 1952. Custas processuais, CR$2061,10, de 1952. Jornal ,Diário da Justiça 13/08/1952. Lei nº842 Art4º. Lei nº 1533 de 1951

Date(s)

  • 1952; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.352f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro por cobrar a taxa de armazenagem que não condizia com o tempo de armazenagem das bagagens dos impetrantes; O mandado passo por recurso extraordinário no STF e por agravo de petição no TFR;O juiz da 2ª vara concedeu a segurança em parte , houve agravo do TFR que deu provimento , houve recurso extraordinário ao STF, que não concedeu o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Homem, Américo Campos (Autor) ; Silva, Alzira Machado da (autor); Matacena, Amadeo (Autor) ; Barreto Filho, Antonio (Autor) ; Kamintz, Armando (Autor) e Outros; Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-12-08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47519 (número do documento)

        Accession area