Dossiê/Processo 14903 - Documento, Ministério da Marinha, 1918. Jornal Diário Oficial, 16/02/1917, 26/03/1914, 05/03/1914, 10/03/1916. Decreto nº 12965 de 17/4/1918, artigos 217, 237. Regulamento da Escola Naval, 1914. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Lei nº 221, artigo 13. Lei nº 2924 de 6/1/1914, artigo 432

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Reference code

14903

Title

Documento, Ministério da Marinha, 1918. Jornal Diário Oficial, 16/02/1917, 26/03/1914, 05/03/1914, 10/03/1916. Decreto nº 12965 de 17/4/1918, artigos 217, 237. Regulamento da Escola Naval, 1914. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Lei nº 221, artigo 13. Lei nº 2924 de 6/1/1914, artigo 432

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 16f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era capitão de corveta. Foi promovido de professor substituto da cadeira de Direito do Curso Superior da Marinha da Escola Naval para lente catedrático da Escola Naval e, depois, da Escola Naval de Guerra, transferido pelo Decreto de 25/03/1914. Trata-se de pedido de pagamento da diferença de vencimento entre os cargos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931, prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Vianna, Olavo Luiz (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/6/7

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        2751 (número do documento)

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