Dossiê/Processo 33366 - Dois Diário de Justiça 12/02/1957 a 02/07/1957. Diário Oficial 23/01/1957. Duas portarias de nomeação 03/01/1945 e 31/10/1950. doze portarias de admissão 14/11/1945 a 04/10/1946. Procuração Tabelião Mário da Cunha Siqueira - Niterói, RJ 1957. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Código do Processo Civil artigos 225,160. Ellis Hermedio Figueira e Hudson Lourenço - Travessa Ouvidor, 9/3º andar (Advogado)

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33366

Title

Dois Diário de Justiça 12/02/1957 a 02/07/1957. Diário Oficial 23/01/1957. Duas portarias de nomeação 03/01/1945 e 31/10/1950. doze portarias de admissão 14/11/1945 a 04/10/1946. Procuração Tabelião Mário da Cunha Siqueira - Niterói, RJ 1957. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Código do Processo Civil artigos 225,160. Ellis Hermedio Figueira e Hudson Lourenço - Travessa Ouvidor, 9/3º andar (Advogado)

Date(s)

  • 1957; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 97p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes eram funcionários públicos federais lotados no Ministério da Marinha. Servindo na Diretoria de Eletrônica, com base na Lei nº 2284 de 11/08/1954, propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação de seus vencimentos aos dos servidores integrantes da série funcional de mestres do pessoal civil do Ministério de Guerra, visto que contavam com mais de 5 anos de serviço público. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas o mesmo foi julgado deserto

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Queiroz, João José de (Juiz); Façanha, Aldemar Alves (autor); Costa, Fausto Ferreira da (autor); Souza, Antônio Monteiro de (autor); Nascimento, João Clemente do (autor); Rangel, Antônio e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

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        Archivist's note

        40204 (número do documento)

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