Dossiê/Processo 33366 - Dois Diário de Justiça 12/02/1957 a 02/07/1957. Diário Oficial 23/01/1957. Duas portarias de nomeação 03/01/1945 e 31/10/1950. doze portarias de admissão 14/11/1945 a 04/10/1946. Procuração Tabelião Mário da Cunha Siqueira - Niterói, RJ 1957. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Código do Processo Civil artigos 225,160. Ellis Hermedio Figueira e Hudson Lourenço - Travessa Ouvidor, 9/3º andar (Advogado)

Área de identificação

Código de referência

33366

Título

Dois Diário de Justiça 12/02/1957 a 02/07/1957. Diário Oficial 23/01/1957. Duas portarias de nomeação 03/01/1945 e 31/10/1950. doze portarias de admissão 14/11/1945 a 04/10/1946. Procuração Tabelião Mário da Cunha Siqueira - Niterói, RJ 1957. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Código do Processo Civil artigos 225,160. Ellis Hermedio Figueira e Hudson Lourenço - Travessa Ouvidor, 9/3º andar (Advogado)

Data(s)

  • 1957; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram funcionários públicos federais lotados no Ministério da Marinha. Servindo na Diretoria de Eletrônica, com base na Lei nº 2284 de 11/08/1954, propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação de seus vencimentos aos dos servidores integrantes da série funcional de mestres do pessoal civil do Ministério de Guerra, visto que contavam com mais de 5 anos de serviço público. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas o mesmo foi julgado deserto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Façanha, Aldemar Alves (autor); Costa, Fausto Ferreira da (autor); Souza, Antônio Monteiro de (autor); Nascimento, João Clemente do (autor); Rangel, Antônio e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40204 (número do documento)

        Área de ingresso