Dossiê/processo TRF-SJRJ-1955 – CAIXA 91 – PASTA 04 – 48468 - Execução de Sentença

Área de identificação

Código de referência

TRF-SJRJ-1955 – CAIXA 91 – PASTA 04 – 48468

Título

Execução de Sentença

Data(s)

  • ? - 1930-10-24 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/processo

Dimensão e suporte

1 Volume. 75 Páginas

Área de contextualização

Nome do produtor

1930-10-24

Biografia

Maria Ester Falcão Rodrigues

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da SJRJ

História do arquivo

Maria Ester Falcão Rodrigues, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, domiciliada na rua Glicério, n. 364, apt. 1002, obteve do Ministro Presidente do Tribunal Federal de Recursos uma Carta de Sentença que condenou a União Federal ao pagamento o título de perdas e danos pelo empastelamento do jornal A Crítica, em 24/10/1930, a indenização passou o valor de Cr$20.000.000,00. A autora é viúvo de Mário Leite Rodrigues, jornalista e do Jornal A Crítica, e solicitou a indenização a ser paga pela União Federal, pois a autora obteve grande prejuízo quando populares invadiram a gráfica do jornal e destruíram as máquinas, além de empastelarem a edição daquele dia 24/10/1930, quando o presidente Washington Luiz foi deposto pela chamada Junta Pacificadora, comandada por Getúlio Vargas, na também chamada Revolução de 30, ou Golpe de 30. O juiz homologou cálculos feitos pelas partes.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

anexo Carta de Sentença, 1955; custas processuais, 1955

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado, Capa com as bordas quebradiças; Páginas do processo em condições regulares, folhas oxidadas; Bom para leitura (datilografado).

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    * Rodrigues Maria Ester Falcão * Ribas Laurindo Amílcar

    Identificador da entidade custodiadora

    Textual

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso