Dossiê/processo TRF-SJRJ-1955 – CAIXA 91 – PASTA 04 – 48468 - Dossiê/processo TRF-SJRJ-1955 – CAIXA 91 – PASTA 04 – 48468 - Execução de Sentença

Zona de identificação

Código de referência

TRF-SJRJ-1955 – CAIXA 91 – PASTA 04 – 48468

Título

Dossiê/processo TRF-SJRJ-1955 – CAIXA 91 – PASTA 04 – 48468 - Execução de Sentença

Data(s)

  • ? - 1930-10-24 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/processo

Dimensão e suporte

1 Volume. 75 Páginas

Zona do contexto

Nome do produtor

1930-10-24

História biográfica

Maria Ester Falcão Rodrigues

Entidade detentora

Arquivo Geral da SJRJ

História do arquivo

Maria Ester Falcão Rodrigues, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, domiciliada na rua Glicério, n. 364, apt. 1002, obteve do Ministro Presidente do Tribunal Federal de Recursos uma Carta de Sentença que condenou a União Federal ao pagamento o título de perdas e danos pelo empastelamento do jornal A Crítica, em 24/10/1930, a indenização passou o valor de Cr$20.000.000,00. A autora é viúvo de Mário Leite Rodrigues, jornalista e do Jornal A Crítica, e solicitou a indenização a ser paga pela União Federal, pois a autora obteve grande prejuízo quando populares invadiram a gráfica do jornal e destruíram as máquinas, além de empastelarem a edição daquele dia 24/10/1930, quando o presidente Washington Luiz foi deposto pela chamada Junta Pacificadora, comandada por Getúlio Vargas, na também chamada Revolução de 30, ou Golpe de 30. O juiz homologou cálculos feitos pelas partes.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

anexo Carta de Sentença, 1955; custas processuais, 1955

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado, Capa com as bordas quebradiças; Páginas do processo em condições regulares, folhas oxidadas; Bom para leitura (datilografado).

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    * Rodrigues Maria Ester Falcão * Ribas Laurindo Amílcar

    Identificador da instituição

    Textual

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso