Dossiê/Processo 35475 - Duas Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1960, 1969. Dez Nota para recolhimento da receita 1959. Sete Guia para pagamento 1960. Guia de depósito 1960. D. O. 16/12/1959, 14/12/1959, 14/06/1960, 02/08/1961, 09/08/1961, 16/05/1961, 05/08/1961, 13/07/1961, 10/07/1961, 13/06/1961, 13/09/1907, 28/12/1960, 26/09/1961, 15/02/1962, 05/11/1962, 19/08/1961, 05/04/1966. Decreto 22717 de 1933. Lei 94 de 16/09/1947. Decreto-Lei 1028 de 04/01/1939

Área de identidad

Código de referencia

35475

Título

Duas Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1960, 1969. Dez Nota para recolhimento da receita 1959. Sete Guia para pagamento 1960. Guia de depósito 1960. D. O. 16/12/1959, 14/12/1959, 14/06/1960, 02/08/1961, 09/08/1961, 16/05/1961, 05/08/1961, 13/07/1961, 10/07/1961, 13/06/1961, 13/09/1907, 28/12/1960, 26/09/1961, 15/02/1962, 05/11/1962, 19/08/1961, 05/04/1966. Decreto 22717 de 1933. Lei 94 de 16/09/1947. Decreto-Lei 1028 de 04/01/1939

Fecha(s)

  • 1962; 1974 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 149p.

Área de contexto

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante ao desembarcar derivado de petróleo, que havia importado, a alfândega verificou uma divergência entre a quantidade efetivamente descarregada e o que fora declarado nas faturas consulares. Os conferentes da alfândega consideraram essa divergência como infração e multaram a suplicante. A suplicante quer que a ré devolva a importância recolhida e pague as custas do processo. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR que deu provimento aos recursos. A autora, então, recorreu a recurso extraordinário junto ao STJ, que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38065 (número do documento)

        Área de Ingreso