Dossiê/Processo 33299 - Duas Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1959. Boletim do exército nº 49 30/07/1955. Parecer emitido pelo Ministério da Guerra 1959. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ 1968. Dois Contra-cheques de Francisco Pereira 12/1968. Lei nº 2370 de 09/12/1954 artigos 33 2º/b/3º,30 d. Lei nº 3067 artigo 1º de 22/12/1956

Área de identificação

Código de referência

33299

Título

Duas Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1959. Boletim do exército nº 49 30/07/1955. Parecer emitido pelo Ministério da Guerra 1959. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ 1968. Dois Contra-cheques de Francisco Pereira 12/1968. Lei nº 2370 de 09/12/1954 artigos 33 2º/b/3º,30 d. Lei nº 3067 artigo 1º de 22/12/1956

Data(s)

  • 1959; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 177f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram estado civil casados, militares, sargentos reformados do Exército. Com base na Lei nº 3067 de 22/12/1956, propuseram uma Ação Ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, visto que foram reformados por motivos de incapacidade para o serviço ativo em decorrência de tuberculose ativa. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré embargou, mas teve os embargos rejeitados. A ré tentou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas foi negado seguimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rodrigues, Clóvis (Juiz); Reis, Luiz dos (autor); Pereira, Francisco (autor); Santos, José Paulo dos (autor); Chaves, Rômulo Corrêa (autor); Mendes, Joel Ferreira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38260 (número do documento)

        Área de ingresso