Dossiê/Processo 35471 - Duas Procuração tabelião não-informado José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1955, 1956. Dois D. J. 24/01/1956, 51/09/1956. Quatro Carta de Nomeação 1952, 1929. Decreto 4250 de 06/01/1921. CPC, artigo 201-I. Decreto-Lei 9636 de 22/08/1946. Decreto-Lei 1040 de 11/01/1939. Decreto 15799 de 10/11/1922. Lei 1711 de 28/10/1952. Decreto-Lei 1713 de 28/10/1939. Lei 284

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35471

Title

Duas Procuração tabelião não-informado José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1955, 1956. Dois D. J. 24/01/1956, 51/09/1956. Quatro Carta de Nomeação 1952, 1929. Decreto 4250 de 06/01/1921. CPC, artigo 201-I. Decreto-Lei 9636 de 22/08/1946. Decreto-Lei 1040 de 11/01/1939. Decreto 15799 de 10/11/1922. Lei 1711 de 28/10/1952. Decreto-Lei 1713 de 28/10/1939. Lei 284

Date(s)

  • 1956; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 158p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, casado, médico residente na rua João Lira, 45, nomeado médico-chefe da enfermaria do Hospital São Francisco de Assis, requereu ação para anulação da decisão do reitor da Universidade do Brasil que fechou a referida enfermaria afastando-o de suas funções. Solicitou assim sua reintegração e pagamento dos vencimentos devidos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram para o TFR, que negou provimento apenas ao apelo do autor. A União interpôs recurso extraordinário que foi conhecido e provido

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Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Brandão, Paulo de Valladão Gomes (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23-01-2008

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        44853 (número do documento)

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