Dossiê/Processo 32981 - Duas Procurações Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1955, 1956. Seis Cheques de proventos 1955. Lei 1229 de 13/11/1950. Lei 1780 de 23/12/1952. Afonso de Rezende Junior, Av. Rio Branco, 277/1405 (advogado)

Zone d'identification

Cote

32981

Titre

Duas Procurações Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1955, 1956. Seis Cheques de proventos 1955. Lei 1229 de 13/11/1950. Lei 1780 de 23/12/1952. Afonso de Rezende Junior, Av. Rio Branco, 277/1405 (advogado)

Date(s)

  • 1955; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 134f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Todos os autores eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos aposentados, da carreira de Auxiliares administrativos do Quatro III do Departamento dos Correios e Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Públicas, residentes na Cidade do Rio de Janeiro. Eles teriam direito à reestruturação, ocorrida em virtude da Lei nº 1229 de 13/11/1950, o que solicitaram ao departamento mencionado, mas o pedido foi-lhes indeferido. Eles então pediram esses direitos mais os custos do processo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A ré embargou, o TFR recebeu os embargos. Os autores recorreram extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Menezes Netto, Álvaro de (autor); Freire, Orestes Luna (autor); Mascarenhas, Orion Jalles (autor); Nunes, Álvaro da Cunha (autor); Azevedo, Augusto Gomes de (autor); Santos, Violeta de Oliveira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38015 (número do documento)

        Accession area