Dossiê/Processo 33358 - Duas reformas concedidas pelo Diretor Geral de Serviço Militar 1955. Duas Procurações Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1964,1966. Decreto Lei nº 7270 de 25/01/1945. Decreto Lei nº 3940 de 15/12/1941. Constituição Federal artigo 141 § 4º. Lei nº 2370 de 09/12/1951 artigos 30b,33 §2º, 3º. Lei nº 1316 de 20/01/1951 artigo 300

1v. 38p.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Bauru, 227, Vila S. Luiz Caxias, no Estado do Rio de Janeiro. Ele foi reformado na graduação de soldado em 1954, em virtude de um acidente, resultando em uma incapacidade física definitiva e invalidez para o serviço militar. Ele deveria ser reformado no posto de 3° sargento, e estava totalmente impossibilitado para todo e qualquer trabalho. Ele pediu a sua promoção para essa graduação, e depois para 2° tenente, acrescidos dos vencimentos atrasados a partir dos 5 anos anteriores, assim como o pagamento dos custos pelo réu. O juiz julgou prescrita a ação

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Paulo, Fernando Francisco de (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

11-01-2008

37403 (número do documento)