Dossiê/Processo 25994 - Edital de Admissão Escola de Saúde do Exército. Certidão de Nascimento, 19/9/1691. Portaria Ministério da Guerra. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960. Lei nº 1425 de 07/06/1950. Lei nº 3579 de 10/07/1959

Zona de identificação

Código de referência

25994

Título

Edital de Admissão Escola de Saúde do Exército. Certidão de Nascimento, 19/9/1691. Portaria Ministério da Guerra. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960. Lei nº 1425 de 07/06/1950. Lei nº 3579 de 10/07/1959

Data(s)

  • 1962; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 114f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor estado civil solteiro, militar, sediado no Recife, 7ª Região Militar, requereu a sua matrícula na Escola de Saúde do Exército retroagindo os seus efeitos a março de 1958. O suplicante alegou que era diplomado em odontologia e possuía cinco anos de reserva militar. Com fundamento na Lei nº 2167 de 1954 pediu a sua matrícula no curso de Formação de Oficial Médicos Farmacêuticos e Dentistas tendo o seu pedido indeferido, sob a alegação que excedera o limite de idade previsto. Este argumento que tal ato foi ilegal. A ação foi julgada improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação da União e depois recebeu os embargos da União

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Casado, Amaro Manzi (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39309 (número do documento)

        Área de ingresso