Dossiê/Processo 17356 - Edital, Diretoria Geral de Saúde Pública, 1911. Recibo, Imposto de Consumo d'água, 1911, Imposto Predial, 1912. Embargos, 1912. Contestação dos Embargos. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1912. Auto de Manutenção de Posse, 1912. Auto de Vistoria, 1914. Constitução da República, artigo 72. Decreto nº 1151, de 05/01/1904, artigo 1. Regulamento Sanitário nº 5649, artigos 481, 87, 94, 98. Decreto nº 5156, de 09/03/1904

Zona de identificação

Código de referência

17356

Título

Edital, Diretoria Geral de Saúde Pública, 1911. Recibo, Imposto de Consumo d'água, 1911, Imposto Predial, 1912. Embargos, 1912. Contestação dos Embargos. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1912. Auto de Manutenção de Posse, 1912. Auto de Vistoria, 1914. Constitução da República, artigo 72. Decreto nº 1151, de 05/01/1904, artigo 1. Regulamento Sanitário nº 5649, artigos 481, 87, 94, 98. Decreto nº 5156, de 09/03/1904

Data(s)

  • 1912 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 32f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fazenda Nacional (réu). Diretoria Geral de Saúde Pública (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, proprietário de prédios à Rua Oito de Dezembro, requereu a expedição de mandado de manutenção de posse dos prédios, em virtude das ameaças feitas pelo inspetor sanitário de despejo dos locatários, interdição das habitações, demolição e imposição de reconstruções arbitrárias, sob pena de pagamento de 10:000$000 em nova turbação. O juiz deferiu o pedido. O réu embargou o mandado, mas os embargos foram desprezados.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Braga, José Luiz Fernandes (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    6/8/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3211 (número do documento)

        Área de ingresso