Dossiê/Processo 17356 - Edital, Diretoria Geral de Saúde Pública, 1911. Recibo, Imposto de Consumo d'água, 1911, Imposto Predial, 1912. Embargos, 1912. Contestação dos Embargos. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1912. Auto de Manutenção de Posse, 1912. Auto de Vistoria, 1914. Constitução da República, artigo 72. Decreto nº 1151, de 05/01/1904, artigo 1. Regulamento Sanitário nº 5649, artigos 481, 87, 94, 98. Decreto nº 5156, de 09/03/1904

Área de identificação

Código de referência

17356

Título

Edital, Diretoria Geral de Saúde Pública, 1911. Recibo, Imposto de Consumo d'água, 1911, Imposto Predial, 1912. Embargos, 1912. Contestação dos Embargos. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1912. Auto de Manutenção de Posse, 1912. Auto de Vistoria, 1914. Constitução da República, artigo 72. Decreto nº 1151, de 05/01/1904, artigo 1. Regulamento Sanitário nº 5649, artigos 481, 87, 94, 98. Decreto nº 5156, de 09/03/1904

Data(s)

  • 1912 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 32f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (réu). Diretoria Geral de Saúde Pública (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, proprietário de prédios à Rua Oito de Dezembro, requereu a expedição de mandado de manutenção de posse dos prédios, em virtude das ameaças feitas pelo inspetor sanitário de despejo dos locatários, interdição das habitações, demolição e imposição de reconstruções arbitrárias, sob pena de pagamento de 10:000$000 em nova turbação. O juiz deferiu o pedido. O réu embargou o mandado, mas os embargos foram desprezados.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Braga, José Luiz Fernandes (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    6/8/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3211 (número do documento)

        Área de ingresso