Dossiê/Processo 10262 - Edital, Tribunal Federal de Recursos, 1970. Procuração, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 64, RJ, 1903. Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/02/1970. Lei nº 1939 de 28/08/1906. Constituição Federal, artigo 55. Decreto de 17/12/1892, artigo 15. Decreto de 31/01/1898, artigo 17. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 13. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 2o.

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10262

Title

Edital, Tribunal Federal de Recursos, 1970. Procuração, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 64, RJ, 1903. Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/02/1970. Lei nº 1939 de 28/08/1906. Constituição Federal, artigo 55. Decreto de 17/12/1892, artigo 15. Decreto de 31/01/1898, artigo 17. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 13. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 2o.

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 112f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor requereu restituição de posse do terreno de marinhas situado à margem esquerda do Rio Negro, estado do Amazonas, que lhe foi aforado perpetuamente ou para pagamento de indenização por perdas e danos. A União entrou com recurso de exceção de competência de juízo que foi julgado improcedente. Ação julgada improcedente e autor condenado nas custas. Sentença apelada. Autos arquivados e processo julgado perempto

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Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Gonzaga, Carlos (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05/12/06

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        Archivist's note

        6635 (número do documento)

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