Dossiê/Processo 17074 - Embargo de Nulidade, 1914. Demonstrativo de Contas e Custas, 1915. Taxa Judiciária, 1917. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1914. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 351. Decreto nº 848 de 1890, artigo 220. Lei nº 641 de 14/11/1899, artigo 47. Lei nº 85 de 31/06/1899, artigo 2. Código Comercial, artigos 18 e 17

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Reference code

17074

Title

Embargo de Nulidade, 1914. Demonstrativo de Contas e Custas, 1915. Taxa Judiciária, 1917. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1914. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 351. Decreto nº 848 de 1890, artigo 220. Lei nº 641 de 14/11/1899, artigo 47. Lei nº 85 de 31/06/1899, artigo 2. Código Comercial, artigos 18 e 17

Date(s)

  • 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 225f.

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Name of creator

Fazenda Nacional (autor). Diretoria do Banque Françoise et Italienne pour L'Amerique du Sud (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor requereu a exibição integral dos livros comerciais da ré. O autor alegou que o réu fraudou o fisco nacional em grande quantia, e que foi feita denúncia a Procuradoria por Georges Gafner e José Killer. O autor foi julgado carecedor da ação e foi condenado ao pagamento das custas. Ele entrou com embargo, que foi desprezado, e a sentença reformada foi mantida.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/7/7

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        Sources

        Archivist's note

        3729 (número do documento)

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