DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; FRAUDE

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              Embargo de Nulidade, 1914. Demonstrativo de Contas e Custas, 1915. Taxa Judiciária, 1917. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1914. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 351. Decreto nº 848 de 1890, artigo 220. Lei nº 641 de 14/11/1899, artigo 47. Lei nº 85 de 31/06/1899, artigo 2. Código Comercial, artigos 18 e 17
              17074 · Dossiê/Processo · 1914
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor requereu a exibição integral dos livros comerciais da ré. O autor alegou que o réu fraudou o fisco nacional em grande quantia, e que foi feita denúncia a Procuradoria por Georges Gafner e José Killer. O autor foi julgado carecedor da ação e foi condenado ao pagamento das custas. Ele entrou com embargo, que foi desprezado, e a sentença reformada foi mantida.

               Sans titre