Dossiê/Processo 8407 - Escritura 2, Tabelião Belmiro da Távora, Rua do Rosário, 76, RJ, 1916, tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1915. Procuração, tabelião Gabriel da Veiga, SP, 1916

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Reference code

8407

Title

Escritura 2, Tabelião Belmiro da Távora, Rua do Rosário, 76, RJ, 1916, tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1915. Procuração, tabelião Gabriel da Veiga, SP, 1916

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 91f.

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Scope and content

O autor, com sede no Paraguai, era representado no Brasil pelo sócio Conde Asdrubal Augusto do Nascimento, contrataram o sócio João Caetano da Silva Lara e Oseas de Almeida Gama no dia 28/11/1912, para o exercício dos estudos relativos à exploração e locação da linha da Estrada de Ferro Nordeste do Paraguai dentro do prazo determinado. Como os estudos não foram feitos no prazo, o suplicante requereu no prazo de 8 dias todos os estudos sob pena de uma multa no valor de 100:000$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Lara, João Caetano da Silva (réu); Gama, Oseas de Almeida (réu); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/06/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        2703 (número do documento)

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