O autor alegava ser credor do réu no valor de 6:000$000 réis. O suplicante foi, por ato do engenheiro chefe da Estrada de Ferro Espírito Santo e Minas, Doutor José Antonio da Costa Júnior, nomeado ajudante do engenheiro da quarta residência, prestando serviço para a execução de contrato entre o governo do estado de MInas Gerais e o Visconde de Guahy. Porém o suplicante foi exonerado, não sendo-lhe pagos os vencimentos de junho de 1897 até setembro de 1898, esta úlitma a data de sua exoneração. A decisão não foi encontrada. Código Comercial, artigos 453 e 448
DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; INDENIZAÇÃO
11 Archivistische beschrijving results for DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; INDENIZAÇÃO
Os autores negociantes requereram o valor de 1:359$070 réis com juros e custas dos réus que eram representantes no Brasil da companhia Hamburg Suda Merikanische, proprietária no navio a vapor alemão Belgrario. Segundo os autores, receberam da Europa uma caixa com a marca MCC no. 1538 de mercadorias vindas no tal navio que continha 60 kg a menos do que o combinado. Os autores acusaram ter havido um roubo dentro do navio. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931
Zonder titelO suplicante, comerciante, por contrato, comprou a A. Rizzo & Irmão, da cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul por intermédio de Rizzo & Cia representados pelo suplicado, mil caixas de banha da marca Fidalga ao preço no valor de 98$000 réis cada uma. Passado prazo da entrega da referida mercadoria vendida e, considerando o aumento no preço do produto, o autor requereu o pagamento de 15:000$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931
Zonder titelO autor, com sede no Paraguai, era representado no Brasil pelo sócio Conde Asdrubal Augusto do Nascimento, contrataram o sócio João Caetano da Silva Lara e Oseas de Almeida Gama no dia 28/11/1912, para o exercício dos estudos relativos à exploração e locação da linha da Estrada de Ferro Nordeste do Paraguai dentro do prazo determinado. Como os estudos não foram feitos no prazo, o suplicante requereu no prazo de 8 dias todos os estudos sob pena de uma multa no valor de 100:000$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931
Zonder titelO autor, com fábrica de barbantes à Rua São Luiz Durão, 06, São Cristóvão, cidade do Rio de Janeiro, acusou a ré, negociante de barbantes com fábrica em São Paulo, representada por Eurico Maggy, de utilizar a marca da autora, com semelhança de forma e aplicação. Foram citadas a Lei nº 3346 de 14/10/1887, Decreto nº 9828 de 03/12/1887, artigos 19 e 40. Os autores requereram punição criminal, além de indenização no valor de 60:000$000 réis, sujeito a juros de mora e custas. Citado o Regimento Comercial nº 737 de 25/11/1850, Código Penal, artigo 353, parágrafo 2. O juiz julgou procedente a ação, condenando o réu na satisfação do dano causado aos autores
Zonder titelOs suplicantes, comerciantes, tendo comprado para revenda fardos de brim Moçambique e de brim Benguela e sendo a referida mercadoria transportada pela Estrada de Ferro Central do Brasil e que durante a viagem parte da mercadoria foi perdida devido a um incêndio provocado pelas fagulhas expedidas pela chaminé da locomotiva, requereram ação ordinária para pagamento de indenização por danos e prejuízos no valor total de 45:722$153 réis. O juiz condenou a ação procedente em 26/01/1920. Apelação recebida em 20/04/1920. As partes entraram em acordo tendo sido assinado o termo de desistência em 18/06/1921. A ação ordinária em foco chegou ao Supremo Tribunal Federal em 1921 através de uma apelação cível
Zonder titelTratava-se de pedido de condenação da empresa ré ao pagamento pelas perdas e danos no valor de 131$000:000 réis, por conta de uma mera pela interpelação judicial, visto que, o réu se recusou a cumprir o contrato de compras de cobertores
Zonder titelTratava-se de pedido de indenização que a empresa ré deveria pagar às famílias de todos aqueles trabalhadores que morreram em virtude das obras da Represa do Rio da Lages. Consta a indenização em cartório no livro de óbitos do Registro Civil do Distrito Federal, relativo aos anos de 1906, que totalizava 68 casos de causa natural e no período de 1891 a 1895, foram registrados 405 casos de óbitos. O motivo pelo qual os autores promoveram a ação não fica claro, devido ao estado de conservação, as informações ficaram desencontradas
Zonder titelTrata-se de uma ação ordinária para o pagamento das avarias que o automóvel número 1727 de propriedade do réu causou no automóvel de número 1453 do fabricante Delahaye de propriedade do autor no valor de 3:240$000 réis. O juiz conclui pela condenação dos réus com base na responsabilidade de indenizar os danos os quais deu causa por inaptidão e descuido do motorista. Consta o registro de excessiva velocidade do automóvel do réu e embriaguez do motorista
Zonder titelA Fazenda Nacional requereu ação ordinária para pagamento de indenização no valor de 1:781$710 réis por danos e prejuízos causados pelo suplicado, escrivão, que ao cortar uma árvore no quintal do prédio onde residia na Rua Francisco Xavier provocou estragos e prejuízos à suplicante. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931
Zonder titel