Dossiê/Processo 34349 - escritura de cessão e transferência dos contratos de locação da loja A de 1947. escritura particular de compra e venda. (4)imposto de industria e profissão de 1945/1946. contrato de sociedade mercantil de 1946. procuração. tabelião em 1949. (2)aditivo ao contrato social de 1946. decreto 24150 de 20/04/34, artigo, 32. decreto lei 9669 de 29/08/46, artigo 28. advogado. Torres, Jerônymo Thomé. rua Candido Benicio, 1270

Área de identificação

Código de referência

34349

Título

escritura de cessão e transferência dos contratos de locação da loja A de 1947. escritura particular de compra e venda. (4)imposto de industria e profissão de 1945/1946. contrato de sociedade mercantil de 1946. procuração. tabelião em 1949. (2)aditivo ao contrato social de 1946. decreto 24150 de 20/04/34, artigo, 32. decreto lei 9669 de 29/08/46, artigo 28. advogado. Torres, Jerônymo Thomé. rua Candido Benicio, 1270

Data(s)

  • 1943; 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 13f

Área de contextualização

Nome do produtor

Padaria Liberdade Limitada (autor). L. Simões & Companhia Limitada (réu) . Estrada De Ferro Central do Brasil (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Padaria Liberdade Limitada era locatória e sublocatária de lojas pertencentes à Estrada de Ferro Central do Brasil. O contrato foi feito por cinco anos, com aluguel no valor de Cr$ 1.000,00. A autora argumentou que era inconstitucional a lei que não submetesse locação realizada com União, Estados, Municípios e Autarquias à Lei do Inquilinato. Tal fato não garantiria o direito do comerciante. A autora teria direito a renovar a locação, pois não possuía direito à indenização pelos prejuízos conseqüentes da perda de seu estabelecimento. Requereu renovação do contrato por mais cinco anos. Deu-se valor causal de Cr$ 12.000,00. Processo Inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40171 (número do documento)

        Área de ingresso