Dossiê/Processo 36592 - Escritura de Compra e Venda, 1946. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ , 1963. Auto de Penhora, 1963.Precatória de Vênia, 1960. Advogado Bruno de Almeida Magalhães, Avenida Presidente Antônio Carlos, 615, RJ. Código Civil, artigo 828. Código do Processo Civil, artigo 298. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigo 4º

Área de identidad

Código de referencia

36592

Título

Escritura de Compra e Venda, 1946. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ , 1963. Auto de Penhora, 1963.Precatória de Vênia, 1960. Advogado Bruno de Almeida Magalhães, Avenida Presidente Antônio Carlos, 615, RJ. Código Civil, artigo 828. Código do Processo Civil, artigo 298. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigo 4º

Fecha(s)

  • 1952; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 113f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor propôs ação ordinária contra a ré, funcionária pública, e seu marido João José Mussi. Os réus fizeram empréstimo no valor de CR$ 105.000,00 e deram um imóvel como garantia. Pelo contrato, o capital venceria juros anual de 9 por cento e seria amortizado no prazo de 20 anos. Eles encontravam-se sem quitar as prestações há 6 anos, obtendo um débito no valor de CR$ 211.286,90, dessa forma, o autor pediu a quitação acrescida de multa de 10 por cento, em 24 horas. Deu-se o valor causal de CR$ 215.000,00. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, mas o recurso foi julgado deserto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mussi, Maria de Lourdes Fialho (réu); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39686 (número do documento)

        Área de Ingreso