Dossiê/Processo 36592 - Escritura de Compra e Venda, 1946. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ , 1963. Auto de Penhora, 1963.Precatória de Vênia, 1960. Advogado Bruno de Almeida Magalhães, Avenida Presidente Antônio Carlos, 615, RJ. Código Civil, artigo 828. Código do Processo Civil, artigo 298. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigo 4º

Área de identificação

Código de referência

36592

Título

Escritura de Compra e Venda, 1946. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ , 1963. Auto de Penhora, 1963.Precatória de Vênia, 1960. Advogado Bruno de Almeida Magalhães, Avenida Presidente Antônio Carlos, 615, RJ. Código Civil, artigo 828. Código do Processo Civil, artigo 298. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigo 4º

Data(s)

  • 1952; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 113f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor propôs ação ordinária contra a ré, funcionária pública, e seu marido João José Mussi. Os réus fizeram empréstimo no valor de CR$ 105.000,00 e deram um imóvel como garantia. Pelo contrato, o capital venceria juros anual de 9 por cento e seria amortizado no prazo de 20 anos. Eles encontravam-se sem quitar as prestações há 6 anos, obtendo um débito no valor de CR$ 211.286,90, dessa forma, o autor pediu a quitação acrescida de multa de 10 por cento, em 24 horas. Deu-se o valor causal de CR$ 215.000,00. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, mas o recurso foi julgado deserto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mussi, Maria de Lourdes Fialho (réu); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39686 (número do documento)

        Área de ingresso