Dossiê/Processo 42215 - escritura de compra e venda. tabelião. Mendes de Souza. R Buenos Aires 47, RJ. 1962 2 Procuração. tabelião. Eros Magalhães de Mello Vianna. R. do Rosário 138RJ,1962. 3 procurações. tabelião. Marcio B. de Souza Braga,Av.Antônio Carlos 641-A rj. 1962. procuração. tabeliãoCarmem Coelho. R.São José 85RJ. 1962 2Guias de Recolhimento. 1962. Procuração. tabelião. João Massot. 12º Ofício de Notas. R. do Rosário 134RJ2procuração. José da Cunha RibeiroAv.graça Aranha342RJ. 1962.procuração. tabelião. Edgard Magalhães. R.Araújo Porto Alegre 56, RJ. 1962. procuração. tabelião. José de Britto Freire. Av. Graça Aranha, 342-A, RJ 1962. procuração. tabelião. Crepory Frano, r.Sen.Dantas 84fljCRJ. 1962 Substalecimento de procuração, Eros Magalhães de Mello Vianna. R. do Rosário, 138RJ. 1963. procuração . tabelião. Edgard Costa Filho, R do Rosário, 76 RJ. 1962. procuração, tabelião, Henrique Cordeiro Autran. R. do Rosário100 RJ. 1962. Guia. nº 1961. imposto do selo. CR$1.043.486,10. 1962.custas processuais. 1962.Artigo 15 § 5 C

Zone d'identification

Cote

42215

Titre

escritura de compra e venda. tabelião. Mendes de Souza. R Buenos Aires 47, RJ. 1962 2 Procuração. tabelião. Eros Magalhães de Mello Vianna. R. do Rosário 138RJ,1962. 3 procurações. tabelião. Marcio B. de Souza Braga,Av.Antônio Carlos 641-A rj. 1962. procuração. tabeliãoCarmem Coelho. R.São José 85RJ. 1962 2Guias de Recolhimento. 1962. Procuração. tabelião. João Massot. 12º Ofício de Notas. R. do Rosário 134RJ2procuração. José da Cunha RibeiroAv.graça Aranha342RJ. 1962.procuração. tabelião. Edgard Magalhães. R.Araújo Porto Alegre 56, RJ. 1962. procuração. tabelião. José de Britto Freire. Av. Graça Aranha, 342-A, RJ 1962. procuração. tabelião. Crepory Frano, r.Sen.Dantas 84fljCRJ. 1962 Substalecimento de procuração, Eros Magalhães de Mello Vianna. R. do Rosário, 138RJ. 1963. procuração . tabelião. Edgard Costa Filho, R do Rosário, 76 RJ. 1962. procuração, tabelião, Henrique Cordeiro Autran. R. do Rosário100 RJ. 1962. Guia. nº 1961. imposto do selo. CR$1.043.486,10. 1962.custas processuais. 1962.Artigo 15 § 5 C

Date(s)

  • 1962; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.186p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Recebedoria Federal, no Estado da Guanabara(réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes solicitammandado de segurançacontra o Diretor da Recebedoria Federal noEstado da Guanabarapelo fato deste exigir o pagamento do imposto do selo, imposto este que os autores não se vêem no dever de pagar. Entretanto, o não pagamento deste imposto tem dificultado a compra de imóveispelos suplicantes junto a Caixa Econômica Federal. Dessa forma , os autoresentram na justiça requerendo tal mandado para evitar o pagamento do imposto. Inicialmente, os autores conseguem o mandado, mas após recurso da União Federal, o processo passa por agravonoTribunal Federal de Recursos e o mandado é cassado. Juiz José Passos concedeu a segurança. O réu agravou ao TFR, que deu provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Aguinaga, Sergio D`Ávila(autor); Petroni, Aila Vasconcellos(autor); Silva, Arley(autor); Duarte, Arnaldo Rodrigues(autor); Gomes, Antenor, Ferreira(autor) e outros.; Passos, José Joaquim da Fonseca(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47552 (número do documento)

        Accession area