Dossiê/Processo 18285 - Escritura de Contrato de Arrendamento, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1921. Contrato de Sublocação, 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, 1923. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1917. Registro de Contrato, Registro de Títulos e Documentos, Rua do Rosário, 81, RJ, 1923. Recibo de Aluguel, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923. Recibo de Aluguel, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923. Código Civil, artigo 623. Lei nº 44030 de 22/12/1921. Lei nº de 4624 de 28/12/1922. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 3084 de 04/11/1898, artigo 22. Advogado Targino Ribeiro e Alberto Cruz Santos, Rua do Rosário. Advogado Luiz Fernandes Carneiro, Oscar Maia de Azevedo, Rua do Rosário, 109, RJ

Zone d'identification

Cote

18285

Titre

Escritura de Contrato de Arrendamento, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1921. Contrato de Sublocação, 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, 1923. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1917. Registro de Contrato, Registro de Títulos e Documentos, Rua do Rosário, 81, RJ, 1923. Recibo de Aluguel, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923. Recibo de Aluguel, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923. Código Civil, artigo 623. Lei nº 44030 de 22/12/1921. Lei nº de 4624 de 28/12/1922. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 3084 de 04/11/1898, artigo 22. Advogado Targino Ribeiro e Alberto Cruz Santos, Rua do Rosário. Advogado Luiz Fernandes Carneiro, Oscar Maia de Azevedo, Rua do Rosário, 109, RJ

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 36f.

Zone du contexte

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, fundamentados na constituição federal, art. 60 letra d e no decreto 3084 de 05/11/1898, art. 22, requerem um mandado de manutenção de posse para a parte do condomínio da Ilha do Cajú, excluindo a parte de Pereira Carneiro e CIa, sob pena de multa de 100:000$000 réis, e a condenação do réu a indenização. pelos danos que lhes causaram no valor de 50:000$000 réis Jeronymo de José Machado outorgado uma escritura de arrendamento para o réu, quando esta parte da ilha já estava alugada para Manoel Soares. O arrendamento não poderia ser feito de acordo com o código civil, art. 623. e o réu esta pertubando a posso segundo o mesmo código civil, art. 486. O juiz deferiu o requerido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santos, Alberto Cruz (autor); Soares, Manoel Gomes (autor); Carneiro Junior, Antonio Gonçalves (autor); Mattos, João Frederico de (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/08/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        26612 (número do documento)

        Accession area