Dossiê/Processo 36728 - Escritura de Financiamento, 1951. Escritura de Promessa de Venda, 1952. Certidão de Casamento, 1958. Escritura de re-Ratificação, 1956. Procuração 6, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião, Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1951 - 1962. Guia de Recolhimento, 1958. Protocolo do IAPC, 1957. Código Civil, artigos 147, 82, 129, 130, 145, 147, 235 e 178. Advogado, Jacintho Savedra, Avenida Almirante Barroso, 90, Advogado Paulo Reis e Pedro Bulus, Rua Uruguai, 560

Área de identidad

Código de referencia

36728

Título

Escritura de Financiamento, 1951. Escritura de Promessa de Venda, 1952. Certidão de Casamento, 1958. Escritura de re-Ratificação, 1956. Procuração 6, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião, Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1951 - 1962. Guia de Recolhimento, 1958. Protocolo do IAPC, 1957. Código Civil, artigos 147, 82, 129, 130, 145, 147, 235 e 178. Advogado, Jacintho Savedra, Avenida Almirante Barroso, 90, Advogado Paulo Reis e Pedro Bulus, Rua Uruguai, 560

Fecha(s)

  • 1962; 1974 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, brasileiros, casados, ela doméstica, ele jornalista, residentes na cidade do Rio de Janeiro, dizem que o segundo suplicante, por financiamento do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários, adquiriu um imóvel na Rua Goiânia, 92, apartamento 104, mas que mais tarde foi alienado por Leonardo Fernando Royo, que substabeleceu ao Lourival Viana o citado imóvel. Este celebrou com o suplicado escritura de promessa de venda, com o suplicante tendo que vender o imóvel por um valor de Cr$ 5.000,00 a mais do valor de compra. Com os suplicantes contraindo núpcias, o mandato que permitiu a alienação do imóvel foi extinto e o segundo suplicante fez uma segunda escritura de venda em que o suplicado ficou obrigado a pagar o valor de Cr$ 220.000,00 restantes ao IAPC. Mas devido a inadimplência do suplicado, o IAPC propôs na Justiça o executivo hipotecário contra o suplicante. Os suplicantes pedem a anulação e rescisão das escrituras firmadas com os suplicados. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarãesjulgou a ação prescrita em parte e procedente em parte. Os autores apelaram desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Baleixe, Iracemi Chevalier Guimarães (autor); Fernandes Filho, Francisco BaLeixe (autor); Jardim, Paulo Horta (réu); Jardim, Djanira Ramos (réu); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37937 (número do documento)

        Área de Ingreso