Dossiê/Processo 9525 - Escritura de Instituição de Morgado e Vínculo de Bens, 1911. Certificado de Manutenção de Posse, 1911. Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1911, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1909. Escritura de Distrato e Quitação, tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa, 1911. Planta da região entre Cabo Frio, S. Pedro da Aldeia e Saquarema. Planta das Salinas Naturais da Ponta de Massambaba. Mapa Topográfico de N. S. da Assunção de Cabo Frio. Taxa Judiciária, 1911

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Reference code

9525

Title

Escritura de Instituição de Morgado e Vínculo de Bens, 1911. Certificado de Manutenção de Posse, 1911. Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1911, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1909. Escritura de Distrato e Quitação, tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa, 1911. Planta da região entre Cabo Frio, S. Pedro da Aldeia e Saquarema. Planta das Salinas Naturais da Ponta de Massambaba. Mapa Topográfico de N. S. da Assunção de Cabo Frio. Taxa Judiciária, 1911

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 293f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores propuseram ação para reivindicar o imóvel de sua propriedade. Escritura pública de 08/11/1753 foi instituído o Morgado - denominado Morgado do Azevedo Coutinho que compreendia um quinhão de terra na Restinga de Iraruana, Cabo Frio, que recebeu em 1626, outorgada pelo Capitão-mor João de Moura Fogaça, com logar-tenente da Condessa de Vimeiro, donatária perpétua da Capitania de São Vicente. A lei de 1835 aboliu os Morgados. O vínculo com a terra passou a se basear no regime comum de sucessão hereditária por falecimento. O juiz julgou nula a ação. Paga as custas

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Conditions governing access

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Castro Junior, Joaquim Mariano Álvares e outros(autor); Coelho, Eurico Marinho da Gama (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    09/10/06

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        Archivist's note

        2931 (número do documento)

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